Câmara aprova ajustes na lei que alterou valor do IPTU em Piracicaba; veja como foi votação

Câmara de Piracicaba aprova alterações no novo Código Tributário do Município Guilherme Leite/Reprodução Câmara de Piracicaba Por 14 votos favoráveis ...

Câmara de Piracicaba aprova alterações no novo Código Tributário do Município Guilherme Leite/Reprodução Câmara de Piracicaba Por 14 votos favoráveis e seis contrários, a Câmara de Piracicaba (SP) aprovou o projeto de lei (PL) complementar que indica ajustes ao novo Código Tributário da cidade em sessões ordinária e extraordinárias, na noite desta quinta-feira (5). O PL, que modificou valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e outros impostos, começou a vigorar em dezembro de 2025. A discussão que antecedeu a votação do projeto de lei complementar se estendeu por 2h20. Houve debate na tribuna do plenário da Câmara. Veja vomo foi a votação, abaixo, na reportagem. O projeto de lei complementar 2/2026 altera nove artigos do novo Código Tributário do Município (477/2025) As três mensagens modificativas tratam da aplicação do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, da isenção da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, do funcionamento do Conselho de Contribuintes do Município e da alteração nos prazos de impugnação e recursos. O prefeito Helinho Zanatta (PSD) justifica que a propositura faz "ajustes para aprimorar os dispositivos e retificar alguns de seus anexos". Câmara vota projeto do Executivo com ajustes no novo Código Tributário municipal Câmara de Piracicaba/Reprodução Veja alterações projeto 📝 Uma das alterações aprovadas no projeto de lei complementar abrange o artigo 216, dentro do capítulo sobre Base de Cálculo e Alíquota do IPTU. O projeto de lei complementar prevê mudança na regra do chamado "Fator Corretivo de Área". Imóveis com mais de 2 mil metros quadrados Na versão antiga do texto da lei, o desconto por ter um terreno com mais de dois mil metros quadrados valia se o imóvel estivesse vazio, sem construção. Com o ajuste aprovado, o novo texto da lei indica que o desconto será aplicado a todos os imóveis com mais de 2 mil metros quadrados, independentemente de terem ou não prédios/casas construídos neles. O argumento do prefeito na justificativa da mudança é manter a isonomia, de tratar todos os terrenos grandes da mesma forma. A nova redação elaborada pelo Executivo mudou o trecho final para: "Que será aplicado para imóveis com área superior a 2 mil metros quadrados de área territorial". Câmara de Piracicaba vota projeto de ajustes ao Novo Código Tributário da cidade Claudia Assencio/g1 Apartamentos O ajuste aprovado pelo projeto de lei completaltera o artigo 222 da lei, com parágrafo referente à base de cálculo do IPTU para imóveis construídos. Se aprovada, a mudança abrange mais diretamente quem mora em condomínios, especialmente em apartamentos. O projeto cria um "fator de redução" para equilibrar o valor das áreas comuns, corredores, lazer, portaria, em relação à área privativa, dentro do imóvel. "Propomos introduzir um fator de correção aplicável sobre os imóveis classificados como apartamento, de modo a equilibrar a carga tributária incidente sobre as áreas construídas em face das áreas privativas nos condomínios edilícios", disse o prefeito. "A medida idealizada visa imprimir maior justiça fiscal e adequação técnica dos lançamentos, o que resultará em importante redução do IPTU incidente sobre os referidos imóveis", completou Helinho Zanatta, em documento divulgado pela Câmara de Piracicaba. Auditório da Câmara de Piracicaba fica lotado durante sessão extraordinária durante votação da lei que alterou IPTU e outros impostos Wesley Justino/ EPTV Poder de polícia No artigo 335, o projeto aprovado prevê exceções no pagamento da taxa de Poder de Polícia, como constava originalmente na propositura. Com a aprovação, o nome do tributo passa a se chamar Taxa de Fiscalização de Funcionamento. Com o novo texto da lei, ficarão isentos: União, Estados, municípios e respectivas autarquias Empresas públicas e fundações públicas, ou privadas quando sem fins lucrativos Partidos políticos Entidades sindicais Instituições de educação e assistência social Instituições religiosas e demais entidades comprovadamente sem fins lucrativos Profissional autônomo, microempreendedor individual ou nanoempreendedor "O artigo 335 tem por finalidade tornar o dispositivo mais claro e ampliar a isenção das taxas de poder de polícia para contemplar os demais entes federativos, os partidos políticos e as entidades sem fins lucrativos, mantendo, com isso, o tratamento atualmente concedido no âmbito da lei complementar 224/2008", esclarece o chefe do Executivo. Já a substituição integral de cinco anexos da lei complementar 477/2025 tem a finalidade, segundo o prefeito, de "abarcar as alterações e correções feitas no texto legal. Veja como foi a votação A favor (14 parlamentares) Fabrício José Raetz de Oliveira Polezi Paulo Henrique Paranhos Ribeiro Valdir Vieira Marques Wagner Alexandre de Oliveira Pedro Motoitiro Kawai Thiago Augusto Ribeiro Alessandra Bellucci José Antonio Pereira José Everaldo Borges Gustavo Pompeo Felipe Jorge Dario Gesiel Alves Maria Renan Leandro Paes Fábio Henrique Silva Contra (6 parlamentares) Laércio Trevisan Júnior Raimunda Ferreira de Almeida Silvia Maria Morales André Gustavo Bandeira Ary de Camargo Pedroso Júnior Marco Antonio da Fonseca Bicheiro Ausente (2) - Rafael Pereira Boer, Edson Roberto Bertaia Não vota (1) - Rerlison Teixeira de Rezende Projeto aprovado em dezembro Por 14 votos favoráveis e sete contrários, a Câmara de Piracicaba aprovou o projeto de lei complementar (PLC), de autoria do Executivo, que altera os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade em dezembro de 2025 - Relembre como votou cada parlamentar aqui. Câmara vota nesta segunda, alteração no cálculo do IPTU e outros impostos em Piracicaba O novo Código Tributário do Município teve atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), usada para determinar o valor venal de imóveis, e, a partir dele, o IPTU. Ato em frente à Câmara de Piracicaba convoca buzinaço contra PL que altera valores do IPTU 🗣️Debates e protesto: houve discussões na tribuna e protestos com buzinaço em frente ao Legislativo. Confira detalhes aqui. O projeto de lei foi enviado à Câmara no início de dezembro de 2025 e indica alterações na aplicação e valor da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis) e do ISS (Imposto sobre serviços). Grupo faz ato contra projeto de lei que altera IPTU em Piracicaba Claudinho Coradini/ JP O projeto de lei foi enviado à Câmara no início de dezembro de 2025 e indica alterações na aplicação e valor da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis) e do ISS (Imposto sobre 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram Requerimento Um requerimento de vistas do projeto foi apresentado na tribuna da Câmara com prazo de 10 dias. O plenário rejeitou o Ofício 109/2025, por 12 a seis, o que manteve o PLC na pauta da 31ª Extraordinária. Grupo convoca buzinaço contra projeto que altera valores do IPTU em Piracicaba Claudia Assencio/g1 Emendas A Emenda 3 apresentada ao projeto pelo vereador Renan Paes foi aprovada dentro do PLC 22/2025. A proposta altera o artigo que trata dos descontos no pagamento do IPTU, ampliando o benefício para contribuintes adimplentes. Pela redação aprovada, passam a valer: descontos de 5% para pagamento em cota única 10% para contribuintes quites com IPTU de exercícios anteriores (inclusive quando o IPTU do ano for pago parceladamente) 15% para contribuintes quites com IPTU anterior e que paguem o imposto do exercício em cota única Ao justificar a proposta, Renan Paes destacou que é uma forma de reduzir o impacto do aumento do IPTU, favorecendo os contribuintes que pagam em dia. A Emenda 1 à Mensagem Modificativa nº 1 e as Emendas 1 e 2 ao PLC 22/2025, apresentadas pela vereadora Silvia Morales (PV), receberam pareceres contrários, os quais foram mantidos pelo plenário. Desta forma, as emendas ficaram prejudicadas e foram rejeitadas pelos vereadores. Valor venal do imóvel Segundo a prefeitura, a Planta Genérica de Valores é fundamental para o funcionamento da administração pública. "Além de promover uma cobrança mais justa e equilibrada do IPTU, corrigindo distorções acumuladas ao longo de mais de uma década, trata-se de um instrumento obrigatório em âmbito federal. A Lei nº 13.240/2015 determina que os municípios encaminhem suas PGVs atualizadas à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos", afirma. Ainda segundo a Prefeitura, após a atualização, o valor venal dos imóveis permanecerá, em média, em torno de 60% do valor de mercado. Câmara Municipal de Piracicaba Rubens Cardia/ Câmara Municipal de Piracicaba Falta de tempo hábil para análise O pedido de sessões extraordinárias partiu da prefeitura de Piracicaba, no dia 23 de dezembro. No comunicado à imprensa, enviado pela prefeitura na véspera de recesso de Natal, a administração de Helinho Zanatta (PSD) afirmou que haverá aumento médio de 21,5% do IPTU previsto para 2026, com aplicação gradual ao longo de três anos, se o projeto for aprovado. Prefeitura propõe ajustes em projeto que muda IPTU e ITBI em Piracicaba; entenda o que muda Dez maiores devedores de IPTU de Piracicaba somam R$ 189 milhões de dívida; veja valores Sobre a PLC n° 22/2025 A Prefeitura de Piracicaba (SP) enviou à Câmara Municipal, em 1° de dezembro, o PLC n° 22/2025 que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. Para a definição do valor a pagar, as propriedades foram divididas em faixas, conforme o valor do imóvel, comércio ou terreno. No caso dos imóveis residenciais, por exemplo, se o valor for até R$ 250 mil, se enquadra na Faixa 1; de R$ 250 a 500 mil, na Faixa 2. Sobre a definição dos locais que vão pagar mais ou menos, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, Alvaro Saviani, informou que a administração se baseia na localização do imóvel e no tipo de imóvel. Além disso, no estado de conservação dele e se teve depreciação. Leia mais em: Projeto aumenta IPTU para 69,4% dos imóveis e reduz para 30,6% em Piracicaba; veja valores De metalúrgica a cinema: veja quais são as empresas que mais devem ISS à Prefeitura de Piracicaba Carnês do IPTU 2024 em Piracicaba Divulgação/CCS VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e Região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba