Conselho de Ética deve analisar discurso com 'blackface' de deputada Fabiana Bolsonaro na Alesp; deputados pedem perda de mandato

Deputada do PL faz 'blackface' durante discurso e questiona identidade de mulheres trans Dezoito deputados estaduais de partidos como PT, PSOL, PCdoB e PSB prot...

Deputada do PL faz 'blackface' durante discurso e questiona identidade de mulheres trans Dezoito deputados estaduais de partidos como PT, PSOL, PCdoB e PSB protocolaram uma representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pedindo a apuração de possível quebra de decoro parlamentar pela deputada Fabiana Bolsonaro (PL). No pedido, eles solicitam a aplicação de punições que podem chegar à perda do mandato. O pedido tem como base o discurso feito pela parlamentar na tribuna durante a 27ª sessão ordinária nesta quarta-feira (18), quando ela se pintou de marrom, prática conhecida como blackface, e fez declarações sobre identidade de gênero. 🔍Blackface é considerada um ato racista por remeter a estereótipos históricos usados para ridicularizar pessoas negras. Na representação, os parlamentares afirmam que a conduta configura prática discriminatória, com conteúdo racista e transfóbico, e que ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. O documento sustenta que o episódio foi “previamente concebido e intencional”, com o objetivo de provocar reação, caracterizando, segundo os autores, dolo na ação. Sobre o uso de blackface, o texto aponta que a prática é historicamente associada à ridicularização e desumanização da população negra e que sua reprodução em plenário representa uma “revitimização coletiva”. Os deputados também argumentam que a atitude pode se enquadrar na Lei nº 7.716/1989, que tipifica crimes de racismo, além de violar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade. O que é 'blackface' e por que é considerado tão ofensivo? A representação também destaca trechos do discurso em que a deputada questiona a atuação de pessoas trans em espaços de poder, afirmando que as falas deslegitimam a participação desse grupo e reforçam estigmas. Segundo o documento, esse tipo de manifestação pode ser enquadrado como discriminação, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal que equipara a homotransfobia ao crime de racismo. Deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) durante sessão nesta quarta-feira (18) Reprodução/Youtube/Alesp Os autores argumentam ainda que a utilização da tribuna para esse tipo de manifestação configura abuso das prerrogativas parlamentares e compromete a imagem institucional da Alesp, caracterizando quebra de decoro. Ao final, a representação solicita a adoção das providências necessárias pelo Conselho de Ética, com respeito ao contraditório e à ampla defesa, para que a deputada seja responsabilizada pelos fatos narrados. Além da representação, a deputada estadual Monica Seixas (PSOL) registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) por racismo contra a deputada Fabiana Bolsonaro. Nas redes sociais, a deputada Fabiana Bolsonaro se pronunciou sobre o discurso. "Muitos estão distorcendo a minha fala e o sentido do meu protesto. Isso vai além de 'lugar de fala': trata-se de ser, de sentir, para poder representar. As mulheres merecem ser representadas por mulheres, os negros merecem ser representados por negros e os travestis também merecem ser representados. Um não precisa ocupar o lugar do outro. É sobre isso. Mas a esquerda prefere distorcer e atacar". Em nota, a Alesp disse que o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa é o órgão com autoridade e legitimidade para analisar casos que eventualmente excedam a imunidade parlamentar. "A Constituição assegura que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, especialmente quando manifestados em Plenário. Trata-se de garantia destinada a assegurar a liberdade necessária ao pleno exercício do mandato", afirmou. Blackface durante discurso Deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) durante sessão nesta quarta-feira (18) Reprodução/Youtube/Alesp A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) se pintou de marrom em plenário durante discurso e ao justificar o ato, ela afirmou que a encenação era uma forma de argumentar que pessoas trans não são mulheres, mesmo que se maquiem, o que gerou reação imediata entre colegas parlamentares e críticas nas redes sociais. Durante a fala, a deputada iniciou dizendo que é uma mulher branca e passou a indagar que, se decidir se maquiar se passando por uma pessoa negra, ela se tornaria alguém que entende as causas dos negros. Foi neste momento que a parlamentar passou a pintar sua pele durante o discurso. "Eu, sendo uma pessoa branca, vivendo tudo o que eu vivi como uma pessoa branca, agora aos 32 anos, decido me maquiar, me travestir como uma pessoa negra, me maquiando e deixando só o fora parecer. E aqui, eu pergunto: e agora? Eu virei negra? Eu senti o desprezo da sociedade por uma pessoa negra que jamais deveria existir? Eu te pergunto, você que está me assistindo, eu me pintando de negra, sinto na pele a dor que uma pessoa negra sentiu pelo racismo? Por não conseguir um trabalho, um emprego?", afirmou. "Eu, sou negra agora? Eu estou sentindo as dores de uma mãe e teu filho que sofre tudo que sofre na rua por ser negro? Não é isso? Não é essa luta?". Fabiana, então, compara o fato de não entender as causas das mulheres negras porque se maquiou e compara a maquiagem ao fato das mulheres transexuais não entenderem determinadas pautas, como parto, amamentação e endometriose. Ela fala sobre o fato de a deputada federal Érika Hilton ter sido escolhida a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília. "Eu quero justamente mostrar que não adianta me maquiar. Não adianta eu fingir algo. Eu não sei as dores que as mulheres negras lá, naquele evento que tiveram no governo federal, sentiram quando dormiam no estábulo. Mas agora eu não sou negra. Eu estou pintado de negra por fora [...]. Eu não sei as dores da essência que essas pessoas tiveram. E aqui, agora, tirando essa maquiagem, eu digo pra vocês, como uma mulher. Eu sou uma mulher. Não adianta se travestir de mulher. Não estou ofendendo nenhum transexual. Eu estou dizendo que eu sou mulher. A mulher do ano não pode ser transexual. Isso está tirando a mulher que inventou a vacina. Alguém tirou o lugar dela para colocar uma transexual". E continua: "Transexual tem que ser respeitado sim. Estamos vendo um aumento na história de assassinato de pessoas transexuais. Transexual tem que ser respeitado sim. Não quero que nenhum trans passe por situação de preconceito, que seja assassinato e discriminado por ser trans. Mas não quero que nenhum trans tire meu lugar". "Como que a gente vai cuidar da endometriose, do parto, da amamentação, da menopausa, se a pessoa não tem um lugar de fala? Se eu sou branca, e mesmo me pintando de negra, eu não posso cuidar das pessoas que sofrem o racismo por não saber na essência o que elas passaram. É exatamente isso que um trans não pode fazer comigo". Fabiana completa dizendo que Érika Hilton "tira o espaço de mulheres". "[..] você, que é trans, tem a sua própria pauta para cuidar. Crie uma comissão para cuidar das transsexuais do país. A gente viu agora essa semana, na Comissão Federal, lá em Brasília, que uma mulher trans, Érika Hilton, foi colocada como presidente da Comissão da Mulher e isso me interessa muito. Não porque ela, uma trans, está como presidente. Mas porque uma trans está tirando o espaço de fala de uma mulher, assim como várias outras estão tirando". Durante transmissão da sessão, internautas comentaram: "Racismo é crime", "Blackface é crime", "Racismo não é liberdade de expressão". Ao g1, a advogada Dina Alves afirmou que a prática de blackface pode ser considerada crime, com enquadramento na Lei 7.716, por seu caráter discriminatório, e também no Código Penal, no artigo 140, parágrafo 3º, como injúria racial — equiparada ao crime de racismo. "É um atitude potencialmente ilícita, sobretudo porque atinge a honra subjetiva de comunidades, coletivos", afirmou. Origem do 'blackface' Entenda a diferença entre racismo e injúria racial Do inglês, black, "negro" e face, "rosto", a prática consiste na pintura da pele com tinta escura. Estipula-se que tenha iniciado por volta de 1830, nos Estados Unidos, em meio ao período de transição entre escravidão e abolição da escravatura. “Após a abolição nos Estados Unidos, para poder criar um mecanismo de subjetividade negativa sobre a população negra, passaram a usar estereótipos de forma negativa para poder caracterizar a população negra como incapaz de conviver com os direitos democráticos de liberdade. Ou seja, ela tinha liberdade, mas não tinha cidadania”, explicou o professor da Unesp e ativista antirracista Juarez Xavier, em entrevista ao g1 Bauru. Ao contrário do que a normalização da prática deu a entender por muitos anos, o "blackface" não se trata apenas de pintar a pele de cor diferente. Para Juarez, a origem da prática está diretamente atrelada à ridicularização de pessoas negras e tinha como finalidade a privação ao negro no exercimento da cidadania. “A pesquisadora Patrícia Collins classificou essa e outras práticas como imagens de controle. Essas imagens negativas da população negra criam uma subjetividade que legitima as práticas de violência e negação da cidadania da população negra. Ela criminaliza o direito de cidadania da população negra e cria um viés social que legitima a brutalidade e a destruição dos corpos negros nas sociedades racistas”. No século 19, atores brancos usavam tinta para pintar os rostos de preto em espetáculos humorísticos, se comportando de forma exagerada para ilustrar comportamentos que os brancos associavam aos negros. Essas personagens não tinham características positivas: falavam errado, eram mal caráter, preguiçosas, atrapalhadas, sexualizadas, violentas e animalescas. Por meio do "blackface", pessoas negras eram ridicularizadas para o entretenimento de brancos. Estereótipos negativos vinham associados às piadas, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. “Não é inocente a construção dessa imagem, ela tem consequência. Da destruição dos corpos não normalizados, da segregação desses corpos e da negação da cidadania. Essa estratégia foi utilizada em todas sociedades abertamente racistas que brutalizaram as populações não brancas”, conta Juarez. O professor explica que o uso do "blackface" surgiu numa época em que os negros nem eram autorizados a subir nos palcos e atuar, por causa da cor da pele. Popular, a prática continuou em programas de TV e no teatro por boa parte do século 20, chegando a se tornar um gênero de teatro próprio. No contexto brasileiro, a prática se popularizou especialmente durante o carnaval, quando pessoas brancas se fantasiam de “Nega Maluca” ou de “Índio” usando o argumento de que estão fazendo uma homenagem. No entanto, a prática é considerada desrespeitosa para essas culturas. Juarez pontua que no cerne do problema, seja nos Estados Unidos, na Europa ou no Brasil, há a construção de mecanismos para justificar o racismo, sendo o "blackface" mais uma artimanha que busca atuar na representação do que seria a população negra. “Dizer que esse [blackface] é um problema lá de fora é falacioso e mentiroso. No Brasil, se você pega toda a representação do negro ao longo do século 19, ela é totalmente negativa. O homem negro é apontado como vagabundo, vadio, preguiçoso, incapaz de raciocínio lógico. Já a mulher negra é tida como lasciva, incapaz de confiança. Desse modo, vai se construindo um imaginário para justificar o extermínio dessa população”, explica.