Justiça Federal autoriza União a cobrar Prefeitura de Taubaté por parcelas de empréstimo com o CAF

Prédio da Justiça Federal em São Paulo localizado na Rua Ministro Rocha Azevedo, na Bela Vista, região central. Isabela Leite/Globonews A Justiça Federal a...

Prédio da Justiça Federal em São Paulo localizado na Rua Ministro Rocha Azevedo, na Bela Vista, região central. Isabela Leite/Globonews A Justiça Federal autorizou que a União passe a cobrar a Prefeitura de Taubaté pelas parcelas do empréstimo feito com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) a partir de junho. A dívida total do município é estimada em cerca de R$ 288 milhões. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O desembargador Wilson Zauhy afirmou que a dívida é “indiscutivelmente devida”, mas destacou que uma cobrança abrupta poderia gerar risco de colapso nas finanças municipais. Pelo entendimento da Justiça, seguem suspensas as parcelas vencidas entre dezembro de 2022 e junho de 2025. No entanto, os novos compromissos do contrato, que começam a vencer a partir deste mês, poderão ser cobrados pela União. O mais recente deles, de cerca de R$ 29 milhões, venceu no início de junho. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Com a decisão, a União também pode bloquear repasses de verbas ao município em caso de inadimplência. Agora no g1 A Prefeitura de Taubaté afirmou que eventual bloqueio pode comprometer a continuidade de serviços públicos essenciais e informou que já apresentou recurso à Justiça. A dívida com o CAF é referente a um empréstimo contratado em 2017, no valor de US$ 60 milhões, utilizado em obras viárias e de infraestrutura contra enchentes. O contrato previa pagamento em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões, mas parte dos valores deixou de ser paga ao longo dos anos. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina