MP mobiliza prefeitura e vereadores para criar taxa do lixo em Santa Bárbara

Caçamba lotada de lixo em Santa Bárbara d'Oeste Reprodução/EPTV O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) formalizou uma recomendação, neste ...

Caçamba lotada de lixo em Santa Bárbara d'Oeste Reprodução/EPTV O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) formalizou uma recomendação, neste mês, para que Santa Bárbara d'Oeste (SP) passe a cobrar dos moradores uma taxa pelo serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Conforme o g1 apurou, a prefeitura está elaborando um projeto de lei para criação da cobrança e, nos bastidores da Câmara Municipal, existe uma movimentação para que a proposta seja colocada em votação já nesta terça-feira (31). A movimentação começou após o Executivo e o Legislativo receberem o ofício com a recomendação, que foram assinados pela promotora Alexandra Facciolli Martins, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), órgão vinculado ao MP. 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram No documento, ela cita que a legislação torna obrigatória a taxa do lixo, pois a ausência dela configura renúncia de receita e pode impedir o município, inclusive, de acessar recursos federais destinados ao saneamento. Sem a taxa, o gestor também fica sujeito às sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal e pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, conforme apontou a promotora. “A não instituição da taxa ou tarifa de resíduos sólidos e/ou a não apresentação de fonte de custeio pode gerar impactos financeiros, administrativos e legais para o município, suprimindo potenciais investimentos em outras áreas sociais sensíveis, como segurança, educação e saúde pública”, diz Alexandra. Pedidos O ofício é do dia 13 de março. Nele, a promotora pede para a prefeitura, no prazo de 30 dias, apresentar um projeto de lei para criação da taxa. Para a câmara, Alexandra solicita que a proposta seja analisada, debatida e votada “com a urgência que o caso requer”. Em caso de rejeição, o Legislativo deverá apresentar uma fonte de custeio alternativa. Tentativa anterior Essa será a segunda vez que o prefeito Rafael Piovezan (PL) tentará instituir a taxa do lixo em Santa Bárbara. Em seu primeiro ano de governo, em 2021, ele enviou à câmara um projeto para criação da cobrança, mas a proposta foi rejeitada por unanimidade. VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba