MPF pede indenização de R$ 10 milhões a Ratinho e SBT por falas transfóbicas contra deputada Erika Hilton

Erika Hilton quer processar Ratinho por transfobia Reprodução/Câmara dos Deputados e Reprodução/YouTube O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta s...

Erika Hilton quer processar Ratinho por transfobia Reprodução/Câmara dos Deputados e Reprodução/YouTube O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta sexta-feira (13) com uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) por falas consideradas transfóbicas exibidas em rede nacional durante o Programa do Ratinho. Na ação, o órgão pede que Ratinho e a emissora sejam condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O caso envolve comentários feitos pelo apresentador sobre a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que é uma mulher trans. O g1 procurou o SBT e Ratinho e aguarda posicionamento. As declarações foram exibidas na última quarta-feira (11). Ao comentar a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília, o apresentador questionou o gênero da parlamentar. A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. O processo teve origem em uma representação apresentada ao MPF pela própria deputada. Segundo o procurador, a ação “está voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus”. O procurador afirma ainda que o SBT “constitui-se em concessionária de serviço público de comunicação nos termos da Constituição Federal”, com diversas estações afiliadas e retransmissoras em todo o território brasileiro. De acordo com o MPF, as falas exibidas no programa caracterizam discurso de ódio que desumaniza e deslegitima a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+. O procurador afirma que “o interlocutor reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas”, visão que, segundo ele, “não apenas exclui mulheres trans, mas também marginaliza mulheres cisgênero que, por questões de saúde, idade ou genética, não possuem útero ou não menstruam”. Na ação, o MPF afirma ainda que se trata de “uma forma de violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade, tentando fixá-la em uma categoria biológica que ela não reconhece como sua”. Além da indenização de R$ 10 milhões, o Ministério Público Federal pede que o SBT retire imediatamente a íntegra do programa de seus sites e redes sociais, “como forma de limitar o dano perpetrado pelas falas discriminatórias e preconceituosas”. O órgão também solicita que a União informe, no prazo de dez dias, quais medidas administrativas estão sendo tomadas em razão do possível descumprimento dos princípios que regem a concessão de telecomunicação. Outro pedido é que a União e o SBT sejam obrigados a implementar mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização para impedir novas ofensas à comunidade LGBTQIA+. A ação também requer a produção de campanhas contra a discriminação racial e o racismo contra essa população, com veiculação no mesmo horário do programa em que as falas foram exibidas. Por fim, o MPF pede que Ratinho e o SBT publiquem uma retratação pelos mesmos meios, pelo mesmo tempo e no mesmo horário da exibição das falas, especificando tratar-se de condenação judicial. Segundo o pedido, a postagem deverá permanecer nos sites da emissora por, no mínimo, um ano. ==================== O apresentador Ratinho se pronunciou nesta sexta-feira (13), nas redes sociais, sobre uma declaração feita durante seu programa no SBT, na última quarta-feira (11), quando afirmou que a deputada federal Erika Hilton “não é mulher, é trans”, ao comentar a eleição dela para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil, em Brasília. "Muita polêmica, né? Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de quem governa. Crítica política, gente, não é preconceito, é jornalismo e eu não vou ficar em silêncio", afirmou. Ainda na postagem, o apresentador escreveu na legenda: "Convido jornalistas, comentaristas, apresentadores: falem. Publiquem. Não fiquem em silêncio. Porque silêncio é conivência". Na quinta-feira (12), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) entrou com um pedido de ação criminal contra o apresentador Ratinho por transfobia, que é o ódio ou discriminação contra pessoas trans e é enquadrada no crime de racismo. Em nota, o SBT informou que "repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores". "Sim, estou processando o apresentador Ratinho", escreveu Erika nesta quinta-feira (12) em suas contas no X e Instagram. "Eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é e sempre será um rato". Segundo a deputada, a indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos será direcionada a projetos de proteção a mulheres vítimas de violência de gênero. Nesta sexta-feira (13), um grupo do MTST foi até o SBT para cobrar uma resposta concreta da emissora em relação à fala de Ratinho sobre a deputada Erika Hilton. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Transfobia, injúria e violência política Em paralelo, Erika encaminhou ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) uma representação em que acusa o apresentador de transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero, com base nas falas veiculadas no SBT, e pede para o órgão abrir um inquérito para investigá-lo por isso. Tanto o MPF quanto o MP irão analisar os pedidos para decidir se concordam, respectivamente, com a abertura de inquérito criminal contra Ratinho e o cível contra o apresentador e o SBT para que respondam a processos na Justiça. Ratinho durante seu programa Reprodução/SBT/Youtube “A presidência da Comissão das Mulheres… uma mulher trans”, disse Ratinho no programa que leva seu nome no SBT. “Eu não achei muito justo. Tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?” “Eu não tenho nada contra trans", continuou o apresentador. "Mas se tem outras mulheres… mulher mesmo” e “mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente”, foram algumas das declarações feitas por Ratinho. Segundo o apresentador "mulher para ser mulher tem que ter útero”, "tem que menstruar", "tem que ter útero", “tem que fazer o negócio de Papanicolau…mamografia.” Ataque contra todas as mulheres Deputada Erika Hilton (PSOL) Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Erika se manifestou publicamente também sobre as declarações em suas redes sociais: "Este ataque de Ratinho foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram. Foi contra todas as mulheres cis que nunca tiveram útero ou, por condições de saúde, como o câncer, precisaram removê-lo", escreveu a parlamentar. "Foi contra todas as mulheres que não podem ou não querem ter filhos. Foi contra as mulheres que perderam seus filhos ainda na gestação", continuou Erika. Segundo a petição enviada ao MP, Ratinho questionou a legitimidade da eleição e afirmou repetidas vezes que apenas mulheres com útero e capacidade de menstruar poderiam ocupar o cargo. A representação transcreve trechos como “mulher para ser mulher tem que ter útero” e a afirmação de que Erika não poderia presidir a comissão por não ter nascido mulher. O documento alega que as declarações de Ratinho ultrapassam os limites da crítica política e configuram discriminação frontal contra mulheres trans, com impacto ampliado pela transmissão em rede nacional e posterior disseminação nas redes sociais. LEIA TAMBÉM: Justiça manda Ratinho provar acusação ou se retratar por associar Chico Buarque à Lei Rouanet