Reclamações por barulho atingem recorde em SP, enquanto gestão Nunes tenta flexibilizar Psiu

Queixas por barulho disparam enquanto gestão tenta flexibilizar lei do PSIU As reclamações da população de São Paulo ao Programa do Silêncio Urbano (Psiu...

Queixas por barulho disparam enquanto gestão tenta flexibilizar lei do PSIU As reclamações da população de São Paulo ao Programa do Silêncio Urbano (Psiu), da prefeitura, bateram recorde em 2025. Foram quase 50 mil queixas registradas ao longo do ano, um aumento de 14% em relação a 2024 e de 111% na comparação com 2012, início da série histórica. O problema está espalhado por toda a cidade, dos bairros mais centrais às periferias, conforme dados de solicitações do canal 156. Os números também mostram que pouco mais de um terço (37%) das demandas foram atendidas. A gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma que intensificou a fiscalização de ruídos, e que no ano passado foram aplicados 844 termos de orientação, 788 multas e 119 fechamentos administrativos de estabelecimentos infratores. Em 2024, foram 585 termos de orientação, 534 multas e 57 fechamentos administrativos (leia a íntegra abaixo). Por outro lado, a prefeitura tenta há mais de três anos flexibilizar o limite de barulho de grandes eventos e recentemente recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter uma derrota na Justiça (leia mais abaixo). Dos 96 distritos da capital paulista, Pinheiros, na Zona Oeste, concentra o maior número de reclamações de poluição sonora, com 1.814 registros no ano passado. O número representa alta de 49%, atribuída ao movimento noturno de bares e à intensa expansão imobiliária na região por Mário Fortunato, presidente do Sindicato dos Fiscais de Posturas (Savim), que representa os fiscais do Psiu. Além do barulho de obras e da movimentação de caminhões, muitas vezes fora do horário permitido, ele cita o adensamento populacional como hipótese para explicar o aumento das queixas. "Você tem um monte de prédios novos em áreas onde antes eram casas ou comércios pequenos. Então, se antes tinha um barzinho que não incomodava ninguém, de repente tem 50 reclamações por dia do mesmo lugar", avalia Fortunato. Segundo e terceiro colocados no ranking da poluição sonora, Jardim São Luís, na Zona Sul, e Vila Prudente, na Zona Leste, tiveram uma explosão ainda maior nas reclamações ao 156 de um ano para o outro. Os aumentos foram de 103% e 109%, respectivamente -- ou seja, as queixas ao poder público mais do que dobraram. Moradora medindo ruído de obra em frente ao prédio em que mora, na Zona Oeste de SP Reprodução/Arquivo pessoal Para o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da Vila Prudente, Fernando Manso, os frequentes pancadões no bairro e a multiplicação das adegas que comercializam bebida alcoólica madrugada adentro, reunindo dezenas de pessoas nas calçadas, explicam o fenômeno. "Quem frequenta, que fica na porta, que faz a zona. Além do som alto da música, ainda tem as motos que ficam estourando escapamento na porta das adegas. Isso acaba tirando o sono da população", disse Manso, ponderando que faltam opções de lazer e entretenimento para jovens na região. "É um conjunto de políticas públicas que não são feitas", acresceu o presidente do Conseg. Ele também diz que, pelo que observa e ouve de moradores, as ações da prefeitura na região são pouco efetivas. "A prefeitura vai lá, autua, aí eles falam que vão regularizar, colocar isolamento acústico e não colocam. Às vezes até toma multa, mas passa três meses e começa tudo de novo", relatou. No caso dos pancadões, a limitação do Psiu foi reconhecida pelo próprio diretor do órgão, José Dimas de Paula, durante depoimento a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema na Câmara Municipal. “Um dos problemas que encontramos é que, muitas das vezes, ao chegarmos aos bailes e fluxos, os infratores deixam o espaço e nem sempre nossas vistorias resultam em infrações. Existe uma dificuldade técnica, pois são muitos carros de som, aglomeração e não temos como constatar quem está emitindo, o som é difuso”, disse o diretor do Psiu em outubro passado. O Psiu só atua em pancadões em conjunto com a Polícia Militar (PM) e outros órgãos - foram 69 operações no primeiro semestre de 2025, segundo o diretor da divisão. Os bailes de rua também impulsionam os acionamentos à Polícia Militar (PM) por perturbação do sossego na Grande São Paulo. O número passou de 941 mil ocorrências em 2024 para 978 mil em 2025 - quase 2.700 por dia, considerando que a mesma pessoa pode ligar para o 190 várias vezes. A busca por soluções mais efetivas levou à criação da Frente Cidadão pela Despoluição Sonora, formada por mais de 20 movimentos de moradores de São Paulo de outras cidades. A articulação idealizada pelo filósofo Marcelo Sando alerta para o risco à saúde da exposição ao barulho - segundo a OMS, é fator de risco grave para doenças cardiovasculares - e defende que a questão não pode ser tratada como mero incômodo. "Quando a cidade bate de recorde de reclamações, não é porque as pessoas ficaram mais 'sensíveis', é porque a exposição ao ruído aumentou, se normalizou e está mais presente no cotidiano", disse Sando, que classifica o problema da poluição sonora na capital como uma "epidemia". A mobilização busca dialogar com o poder público e aponta para contrassenso no modelo de governança urbana do tema. "A prefeitura que fiscaliza é a mesma que autoriza o barulho", diz Sando, referindo-se a grandes eventos que acontecem com alvará e que também geram conflitos em muitas vizinhanças. "Recentemente a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento autorizou um espaço de shows e eventos até ao lado de um hospital de cuidados paliativos", pontua. Modelo de fiscalização Os limites sonoros do município para o horário noturno variam de 40 decibéis (dB) a 65 dB, a depender da região, conforme estabelecido na Lei de Zoneamento. Infrações podem levar a multas de R$ 15 mil a R$ 45 mil, aproximadamente, e até à interdição do estabelecimento em caso de reincidência. Atualmente a divisão de Silêncio Urbano da prefeitura conta com trinta agentes habilitados para medir emissões de ruído com um equipamento chamado sonômetro. Eles têm como atribuição fiscalizar o barulho de atividades como comércio, indústria e construção civil em toda a capital. O número é considerado insuficiente pelo presidente do Savim. "A situação melhorou, mas ainda não está ideal. Para uma cidade do tamanho de São Paulo, 30 fiscais não dão conta", disse Mário Fortunato, defendendo que a prefeitura convoque candidatos aprovados em concurso público realizado recentemente. Fortunato também defende que a estrutura de fiscalização seja descentralizada -- atualmente, o Psiu fica localizado na Sé, de onde são coordenadas as ações. "Hoje se tem uma demanda no Grajaú [Zona Sul], o fiscal sai do Centro, cruza a cidade e muitas vezes quando chega lá não tem nada. O ideal era que cada subprefeitura tivesse sua estrutura própria", argumenta. Segundo a Secretaria Municipal das Subprefeituras, hoje o tempo médio de espera pelo atendimento do Psiu é de 32 dias -- redução de 75% na espera média em 2021, durante a pandemia, que era de 128 dias. Em nota, a pasta disse que incentiva a população a solicitar fiscalização de ruído por meio do 156 e que atendeu 48.177 solicitações em 2025, incluindo demandas de anos anteriores e chamados de órgãos como Ministério Público, Ouvidoria e Câmara Municipal. Prefeitura de SP recorre ao STF para flexibilizar limites de ruído em grandes eventos Flexibilização de limites sonoros Recentemente a gestão Ricardo Nunes recorreu ao STF para tentar reverter a decisão de 2ª instância que considerou inconstitucional a flexibilização dos limites sonoros para grandes shows na cidade de São Paulo. O recurso extraordinário foi remetido à Suprema Corte em janeiro e distribuído para relatoria da ministra Cármen Lúcia. A legislação municipal que incluiu eventos autorizados pelo poder público entre as exceções do Psiu, impedindo penalidades por excesso de barulho, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) em setembro. A regra havia sido aprovada em dezembro de 2024 por meio de um "jabuti" - ou seja, foi incluída sem discussão em um projeto de lei que tratava de outro assunto. O advogado Alexandre Fontenelle Weber, secretário-executivo da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP, afirma que mudanças do tipo podem confundir a população e o próprio setor de fiscalização se não forem comunicadas claramente. Além disso, defende que alterações na lei urbanística precisam ser discutida com a sociedade, já que envolvem interesses diversos. "Do mesmo jeito que pode ter pessoas que estão incomodadas, existe o interesse dos comerciantes e do turismo, por exemplo. Justamente por causa disso, é importante que esse tipo de projeto de lei, que tem impacto na vida e funcionamento da cidade, passe por audiências públicas", disse Weber. A lei que flexibilizou o limite sonoro beneficiou sobretudo grandes arenas de shows, como o Allianz Parque, que já tinha sido multado algumas vezes por emissão de ruído acima do permitido. Com a mudança, o Psiu, que prevê multa de até R$ 36 mil e fechamento administrativo em caso de reincidência, parou de fiscalizar os eventos realizados nesses espaços, apesar das queixas de moradores dos entornos. No recurso ao STF, a prefeitura afirma que a decisão do TJ "elegeu o direito ao sossego a um patamar de quase absolutismo" e que as exceções ao Psiu são exclusivas a atividades de "alta relevância social, cultural e econômica". A Prefeitura de São Paulo tenta flexibilizar os limites sonoros para eventos na cidade há mais de três anos, sob a justificativa de que o setor de entretenimento é um grande gerador de emprego e renda. Quando o TJ-SP derrubou a flexibilização do Psiu, o prefeito Ricardo Nunes chamou a medida de "perseguição" e classificou críticas que recebeu de "uma grande balela". O que diz a prefeitura "A Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) informa que orienta e incentiva a população a solicitar a fiscalização de ruído por meio do Canal 156. Esse incentivo tem gerado números positivos: somente no ano passado, o Programa de Silêncio Urbano (PSIU) atendeu 48.177 solicitações, representando aumento de 219,09% em comparação a 2021, quando foram atendidas 15.098. As solicitações são incluídas em roteiros de fiscalização programados, definidos com base em critérios técnicos, operacionais e de priorização. O Tempo Médio de Atendimento a essas solicitações também apresentou queda considerável, passando de 128 dias (em janeiro de 2021) para 32 dias (em janeiro de 2026), uma queda de 75% na espera do munícipe. No ano passado, o PSIU também aplicou 844 termos de orientação, 788 multas e realizou 119 fechamentos administrativos. Em 2024, foram 585 termos de orientação, 534 multas e 57 fechamentos administrativos; em 2023, foram 515 termos de orientação, 515 multas e 34 fechamentos administrativos. Em 2022, quando foi feita a retomada progressiva do período pós pandêmico foram 475 termos de orientação, 462 multas e 24 fechamentos administrativos; e, no ano pandêmico, foram 261 termos de orientação, 201 multas e 6 fechamentos administrativos. Os dados indicam a ampliação das ações de fiscalização e o reforço das atividades de orientação e monitoramento, com foco no cumprimento da legislação e na qualidade de vida urbana. O poder público segue orientando que a população faça sua solicitação de fiscalização por meio dos canais 156, seja telefone, site ou aplicativo."