Julgamento do caso Marina Harkot tem um voto para prisão imediata de motorista que matou ciclista; dois magistrados pedem vistas

Empresário acusado de atropelar a ciclista Marina Harkot é condenado a 13 anos de prisão O julgamento virtual dos recursos do caso Marina Harkot no Tribunal ...

Empresário acusado de atropelar a ciclista Marina Harkot é condenado a 13 anos de prisão O julgamento virtual dos recursos do caso Marina Harkot no Tribunal de Justiça (TJ) teve um voto nesta quarta-feira (22) para a prisão imediata do motorista condenado por atropelar e matar a ciclista e socióloga em 2020 em São Paulo. Depois, dois desembargadores pediram vistas do processo e o julgamento será retomado no dia 5 de novembro. A 11ª Câmara de Direito Criminal, representa a segunda instância do Poder Judiciário, e julga os pedidos do Ministério Público (MP) e da defesa do réu após a condenação dele na primeira instância, em janeiro de 2025 (saiba mais abaixo). O empresário José Maria da Costa Júnior foi julgado e considerado culpado pelo júri popular pela morte de Marina. Ele recebeu uma pena de 13 anos de prisão por homicídio doloso por dolo eventual (por ter assumido o risco de matar), embriaguez ao volante e omissão de socorro. Como respondia aos crimes em liberdade, a Justiça o manteve solto para recorrer da sentença. O MP queria uma punição maior, de 18 anos e 4 meses de detenção em regime fechado, além da prisão imediata do réu. A defesa de José Maria pediu a anulação do júri que o condenou e queria um novo julgamento sob a alegação de que os jurados votaram contra as provas do auto. No entendimento do advogado José Miguel da Silva Júnior, não há laudo que comprove que seu cliente bebeu antes de dirigir e atropelar a ciclista. Desembargadores Motorista José Maria fugiu após atropelar e matar a ciclista Marina Harkot em São Paulo Reprodução/Arquivo pessoal Nesta manhã, a desembargadora Carla Rahal Benedetti, relatora dos recursos da acusação e da defesa do caso Marina negou os pedidos de aumento de pena proposto pelo Ministério Público. Também não concordou com a anulação da condenação de José Maria. Mas votou pela prisão imediata do empresário. "[O réu] saiu com uma garrafa de vinho, que justifica que ele continuava bebendo", disse Carla no seu voto para que o motorista fosse preso. "Assumiu o risco do resultado morte", continuou a magistrada, que teve o entendimento de "determinar o imediato recolhimento do apelante à prisão”. Como os desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger, revisor dos pedidos, e Alexandre Carvalho e Silva, presidente da 11ª Câmara, pediram vistas (um prazo maior) para reanalisar os recursos do MP e da defesa, o julgamento deles ocorrerá no próximo mês. "Quero reanalisar algumas questões", justificou Guilherme. "Eu iria pedir vistas de qualquer maneira nesse processo", emendou Alexandre. Procurador e advogados Imagens inéditas mostram interrogatório de acusado de matar Marina Harkot Além dos magistrados, participou da sessão o procurador Thales Cezar de Oliveira, que representa o Ministério Público no Tribunal de Justiça. Ele pediu aumento da pena para José Maria "pelo mal praticado pelo réu", além da "necessidade de prisão imediata". A advogada Priscila Pamela Santos, que defende os interesses da família de Marina, também falou na audiência. "A pessoa que causou esse mal precisa de fato ser responsabilizada", disse. José Miguel da Silva, advogado de José Maria, pediu a anulação do julgamento da primeira instância e a marcação de um novo júri. Ele alegou não haver provas técnicas de que o motorista estava alcoolizado. "O manobrista estava embriagado e não o réu", disse sobre o fato de o empresário ter deixado o carro num estacionamento após atropelar Marina. Para a defesa, o crime não é de homicídio doloso, mas culposo, sem intenção de matar. Nos homicídios culposos na direção de veículos, os réus são julgados por um juiz, e as penas costumam ser de 2 a 4 anos de reclusão, podendo resultar também em prisão, mas em regime aberto. Como foi o crime Foto pericial mostra corpo de Marina Harkot coberto por manta e bicicleta dela destruída após atropelamento Reprodução Durante o julgamento, em janeiro, os jurados entenderam que José Maria bebeu, dirigiu seu carro em alta velocidade, atingiu a vítima que pedalava de bicicleta e fugiu após o atropelamento _o que caracteriza o fato de ter assumido o risco de matar. O atropelamento de Marina ocorreu em 8 de novembro de 2020 na Avenida Paulo VI, em Pinheiros, Zona Oeste. A bicicleta vermelha da socióloga ficou destruída após ser atingida por trás pelo Hyundai Tucson prata dirigido pelo motorista. José Maria negou ter bebido e guiado o carro em alta velocidade. Mas dois amigos dele, que estavam no carro, contaram que ele havia tomado uísque com energético momentos antes de atropelar Marina. Além disso, laudo da perícia da polícia analisou um vídeo que mostra que o carro passou a 93 km/h na via logo após o atropelamento. O limite para o trecho é de 50 km/h. Como o motorista se apresentou na delegacia dois dias depois do atropelamento, não foi possível submetê-lo a exame para saber se havia bebido quando atingiu Marina e sua bicicleta. O réu também falou em seu interrogatório que não viu a vítima quando a atingiu com o veículo porque o local estava escuro. Uma policial militar que socorreu Marina também testemunhou e disse que o lugar era iluminado e seria possível vê-la. De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML), a ciclista morreu devido a politraumatismo (diversas fraturas pelo corpo). José Maria ainda alegou que, quando ocorreu a colisão, ouviu um barulho, mas não parou porque achou que se tratava de uma tentativa de assalto. Ainda de acordo com José Maria, ele só desconfiou que atropelou Marina depois que viu na TV, dias depois, a notícia de que a ciclista morreu na avenida por onde ele passou. Desde o crime, a carteira de motorista dele está suspensa temporariamente por decisão da Justiça. Quem foi Marina Parentes e amigos se concentram em frente ao fórum onde acontece júri do motorista que atropelou e matou Marina Harkot Kleber Tomaz/g1 Marina tinha 28 anos, era pesquisadora do uso da bicicleta como meio de transporte para mulheres nas grandes cidades e defensora dos direitos dos ciclistas no trânsito. Socióloga pela Universidade de São Paulo (USP), ela fazia doutorado e atuava como pesquisadora do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) e Ciclo Cidade, além de atuar em outros grupos ligados à mobilidade ativa. O caso Marina repercutiu à época na imprensa e nas redes sociais, dando origem a protestos de quem usa a bicicleta como meio de transporte. A família dela criou o projeto Pedale como Marina. Além de buscarem justiça e pedirem a condenação do atropelador que matou a ciclista, eles têm participado de atos, palestras e buscado conscientizar as pessoas da necessidade de educação e regras para a convivência pacífica entre bicicletas e veículos motorizados no trânsito. "Treze anos [de prisão] é um número baixo, mas a batalha continua. A gente quer realmente que esse caso seja significativo", declarou Maria Claudia Kohler, mãe da vítima, após o julgamento, no começo deste ano. "Dezessete anos para cima seria algo mais justo", falou ao g1 o promotor do caso, Rodolfo Morais, sobre o tempo de prisão que, no seu entendimento, deveria ser aplicado a José Maria. O réu tem 37 anos atualmente. No detalhe: José Maria aparece em bar na Zona Oeste de São Paulo momentos antes de atropelar e matar Marina Harkot Reprodução/Câmera de segurança LEIA MAIS: 'A falta dela é todo dia', diz mãe, que espera há 2 anos julgamento de motorista Marina Harkot: TJ-SP mantém decisão de levar motorista a júri popular por homicídio por dolo eventual